Política

3.2. Definições

Agentes de tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais. Estão separados em duas categorias: O controlador e o operador. O controlador é a pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O operador, por sua vez, é a pessoa física ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador, seguindo as suas instruções;
Anonimização: é a técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente impossibilita nova identificação, utilizando os meios técnicos disponíveis;
Aplicativo: Ferramenta virtual desenvolvida para a finalidade de um determinado produto ou serviço;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): é o órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD;
Base de Dados: Conjunto de informações ou dados, geralmente armazenados sobre um determinado tema;
Dados Pessoais: são conceituados na LGPD como as informações relacionadas a pessoa natural ou informações que permitem sua identificação como nome, endereço, CPF, RG, documentos de identidade em geral, telefone, dentre outros;
Dados Pessoais Sensíveis: são conceituados na LGPD como os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO): é o responsável pela comunicação entre a Qualp, a ANPD e os titulares de dados.
Lei Geral de Proteção de Dados: Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
Política de Privacidade: é o documento previsto no artigo 9º da LGPD, que deve ser disponibilizado aos titulares de dados contendo as informações sobre o tratamento de seus dados, incluindo, mas não se limitando à finalidade específica do tratamento, a forma e duração do tratamento, a identificação do controlador, as informações de contato do controlador, as informações acerca do uso compartilhado de dados, as responsabilidades dos agentes de tratamento e os direitos do titular;
Titular de dados:: É a pessoa física a quem os dados pessoais se referem, podendo ser um cliente, representante de cliente, procurador de cliente, colaborador ou usuário de nossa plataforma;
Tratamento de Dados: Corresponde às atividades que a Qualp exerce em relação aos dados pessoais coletados, incluindo, mas não se limitando, às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, classificação, reprodução, processamento e avaliação destes dados;
Usuário: Indivíduo que faz o uso do Portal e/ou Aplicativo Qualp para uma determinada finalidade;

4. Processos

4.1. Acesso de Usuários

Os dados pessoais são coletados por meio do acesso ao Portal, API e Aplicativo da Qualp, mas não se limitando, às seguintes situações:

visita ao Portal, via API e/ou Aplicativo Qualp;
contratação de serviços;
gerenciamento de conta de usuários;
compartilhamento de dados pessoais com outros agentes de tratamento.

O acesso a todas as funcionalidades do Portal e do Aplicativo Qualp, inclusive a contratação de serviços, pode depender da coleta e compartilhamento de dados do usuário.

4.1.1. Dados coletados

A coleta de dados realizada nos acessos ao Portal ou Aplicativo Qualp pode acontecer tanto nas páginas, como no momento do preenchimento de formulários, cadastro para contato ou envio de dúvidas. A Qualp também poderá trabalhar com web beacons para monitorar o desempenho dos acessos nas postagens.

O Portal e o Aplicativo Qualp não coletam dados sensíveis, tendo em vista o escopo dos serviços prestados.

Os dados sensíveis só serão coletados, nos casos previstos na legislação aplicável, sendo informado ao usuário a respeito dessa coleta, do modo como ocorrerá o tratamento e a finalidade da coleta desses dados sensíveis.

4.1.2. Finalidade dos Dados Coletados

Todos os dados fornecidos por usuários são utilizados, unicamente, com a finalidade de divulgação dos serviços e melhoria de desempenho, para elaboração de um conteúdo mais específico e direcionado.

Os dados fornecidos para contato posterior são utilizados apenas para esta finalidade.

A coleta de dados ocorre também para envio de novidades ou serviços, sempre com o consentimento do usuário, sendo necessário o preenchimento de formulário e a aceitação dos cookies.

Utilização de serviços: Para a criação de um usuário com conta e utilização do serviço e gerenciamento interno da Qualp. Os dados coletados e armazenados são, por exemplo, nome, endereço, números de telefone, CPF, Identidade e informações do valor do pagamento e dados bancários trocados, identificadores de equipamentos e Internet, além de endereços de protocolo. Também são registradas as informações de como o usuário se utiliza do serviço, bem como as características ou funções que vierem a ser utilizadas por este;
Do Aplicativo: Há a coleta de informações do computador ou dispositivo móvel, incluindo, mas não se limitando, o navegador, sistema operacional, endereços IP, nome de domínio a partir do qual o Aplicativo foi acessado, o tipo de dispositivo móvel, versão do Aplicativo, características e funções utilizadas e a frequência desse uso. Além disso, há a coleta a data e hora de acesso ao Aplicativo, as áreas ou funções de visita, o tempo gasto, o número de vezes de retorno e outros dados similares. Em especial, são coletados o posicionamento do usuário em tempo real;
Forma voluntária: Se houver o envio voluntário de informações por conta do usuário (por exemplo, registrando uma conta, participando de pesquisas, ou mesmo entrando em contato com a Qualp), com o preenchimento de informações adicionais, estas poderão ser salvas e registradas nos servidores da Qualp. Tais dados serão utilizados para os fins que descrevemos nesta Política;
Cookies: Para armazenar informações de acesso ao Aplicativo e proporcionar um conteúdo personalizado e relevante, além de permitir pesquisas que ajudem a melhorar o serviço oferecido;
Armazenamento de informações fora do Brasil: As informações coletadas são armazenadas e processadas em servidores, que se encontram no Brasil. Todavia, também há a possibilidade de armazená-los em servidores situados em outros locais do mundo, o qual neste caso, o usuário concorda com a transferência das informações a nível internacional, observando-se todos os requisitos constantes na LGPD.

4.2. Compartilhamento e transferência do Dados

Em geral, a Qualp não realiza o compartilhamento, publicação ou divulgação de dados coletados, exceto em casos onde há previsão legal, determinação judicial ou regulatória, cumprimento de determinação de autoridade pública, onde se torne obrigatória alguma dessas condutas.

Os dados eventualmente coletados poderão ser compartilhadas com empresas do mesmo grupo econômico e/ou que sejam fornecedoras para a prestação dos serviços contratados.

Para que haja estrito cumprimento das obrigações legais e regulatórias perante terceiros, a Qualp adota políticas internas que possibilitam a análise prévia de contratação de terceiros, através de processos de Due Diligence, assinatura de Termos de Confidencialidade e demais documentos que assegurem o comprometimento do terceiro que se encontra dentro das situações acima mencionadas.

No caso de parceiros, o Portal e Aplicativo Qualp poderão conter links ou hiperlinks para websites externos que não possuem nenhum vínculo com o modo operacional ou com o sistema da Qualp, já que possuem Políticas diversas e independentes.

Não há controle sobre o conteúdo dos links e hiperlinks externos que o usuário possa encontrar por todo o site.

4.3. Direitos dos Titulares de Dados

Nos moldes da LGPD é assegurado, ao titular de dados, os seguintes direitos quanto ao tratamento de seus dados pessoais:

Confirmação e acesso aos dados: Solicitação e a confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais. Caso tenha sido armazenado pela Qualp, o titular poderá requerer e verificar detalhes sobre o tratamento, bem como solicitar cópias dessas informações;
Retificação dos dados: Confirmada a existência de tratamento de dados, o titular poderá corrigir ou remover eventuais dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
Portabilidade dos Dados: Nos casos em que houver determinação da ANPD ou possibilidade técnica, o titular poderá solicitar o fornecimento dos dados em formato estruturado e interoperável para transferi-los a um terceiro, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e excluídos da base de dados e não infrinjam direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, nem sejam confidenciais nos termos dos contratos firmados com a Qualp;
Eliminação: O armazenamento de dados permanecerá ainda que a finalidade tenha sido atingida, quando houver disposição legal a respeito disso ou disposição regulatória que impeçam a sua eliminação ou anonimização;

5. Cookies

Cookies são pequenos arquivos enviados por sites de lojas, empresas, entre outros, ao navegador, para proporcionar uma melhor experiência ao usuário, pois eles realizam um registro a respeito dos dados dos usuários, disponibilizando mais rápido conteúdo e informações relevantes que proporcionem satisfação ao usuário.

O Portal e Aplicativo Qualp trabalham com a coleta de cookies para melhorar a experiência do usuário no ambiente virtual, utilizando-se de mecanismos de coleta e armazenamento, com o devido consentimento. Além disso, é através dos cookies que são informados o modo em que o usuário pode recusar a permissão para o armazenamento dos seus dados.

5.1. Formas de uso de Cookies

Os cookies utilizados pela Qualp são relativos ao preenchimento de formulários, preferências do Portal e/ou Aplicativo e boletins por e-mail.

O preenchimento de formulários faz com que os cookies sejam ativados, pois é por meio deles que poderão ocorrer contatos futuros com os usuários.

Os cookies relativos a preferências de site são utilizados pelo website em busca de proporcionar uma experiência excelente aos usuários, já que é através desse mecanismo que há a obtenção de informações a respeito das preferências e são utilizados sempre que o usuário acessar alguma das páginas do presente Portal.

Para vincular anúncios de acordo com as preferências dos usuários, são utilizados cookies de publicidade comportamental, anúncios relevantes e que podem agregar ao interesse do usuário.

Os boletins por e-mail são ofertados pelo Portal para proporcionar informações a respeito das novidades trazidas. Os cookies utilizados para essa finalidade coletam os dados dos usuários para lembrar se o mesmo já possui cadastro na página.

No Portal poderão ser utilizadas as seguintes categorias de cookies:

Necessários: os cookies estritamente necessários estão sempre ativos e permite que o Portal funcione corretamente, não podendo ser desativado. Normalmente são configurados em reposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir suas preferências de privacidade, iniciar a sessão ou preencher formulários. Pode ser configurada diretamente em seu navegador para bloqueio ou para alertas, mas pode afetar o funcionamento do Por
Desempenho: os cookies de desempenho permitem a contagem de visitação e fontes de tráfego, para que posamos medir e melhorar o desempenho do Portal. Eles ajudam a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo Portal. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e anônimas. Sem a permissão desta modalidade de cookies não é possível identificar quando a página foi visitada;
Funcionalidade: os cookies de funcionalidade permitem que seja oferecida uma personalização do acesso. Esta modalidade pode ser adicionada pela Qualp ou por um terceiro fornecedor externo que possua serviços adicionados no Portal. Caso opte por não aceitar esta modalidade de cookies, pode afetar o funcionamento do Portal
Publicidade: os cookies de publicidade podem ser usados para a construção de um perfil de interesse que permita a apresentação de anúncios relevantes. Não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do navegador e dispositivo de internet. Caso opte por não aceitar esta modalidade de cookies, pode afetar a efetividade de anúncios direcionados.
Terceiros: os cookies de terceiros são criados por um domínio diferente daquele que o titular está visitando. Decorrem de funcionalidades de outros domínios que são incorporadas a uma página eletrônica, a exemplo da exibição de anúncios. Toda informação coletada através desses cookies é tratada de acordo com a LGPD, não poderá ser compartilhada sem o devido consentimento e somente será utilizada com a finalidade específica para a qual foi coletada.

5.2. Recusa dos cookies

O usuário poderá se recusar a aceitar os cookies, entretanto, essa recusa traz uma experiência menos agradável ao usuário, pois limita o desempenho de alguns serviços disponibilizados pela plataforma.

A recusa pode acontecer de forma expressa, no qual o usuário poderá selecionar o botão na mensagem exibida no site relacionada aos cookies.

O usuário poderá ainda utilizar-se da ferramenta disponível no seu navegador, através da aba de ajuda.

A Qualp não recomenda à recusa ou desativação dos cookies, pois são eles que permitem obter uma melhor experiência, conforme as necessidades identificadas. Além disso, a recusa ou desativação diminui as funcionalidades disponíveis, como, por exemplo, o preenchimento de formulários para posterior contato.

6. Responsabilidades

A Qualp não tem controle sobre conteúdos de terceiros que podem vir a ser compartilhados no Portal e Aplicativo Qualp, razão pela qual, o contexto da presente Política não é aplicável à terceiros, sendo de responsabilidade do usuário o conhecimento prévio das condições e políticas de conteúdos externos que visitar.

A Qualp também não se responsabiliza por qualquer dano resultado do uso do Portal e Aplicativo, falha de equipamento, conexão, transmissão de dados, erros, interrupções, demora de operação, vírus, malwares, bem como eventuais incompatibilidades com os navegadores utilizados pelo usuário.

6.1. Responsabilidade do Usuário

É de inteira responsabilidade do usuário a veracidade das informações prestadas e por todos os atos praticados a partir de então.

É essencial a utilização de forma lícita da plataforma e dos serviços da Qualp, sendo vedadas as seguintes condutas:

Utilizar identificação de terceiro ou compartilhar acessos com terceiros;
Utilizar indevidamente qualquer elemento do Portal e Aplicativo que não para a devida finalidade;
Ocultar ou encobrir o número de IP que identifica a conexão com a internet;
Interferir na arquitetura do site por qualquer meio ou forma técnica;
Disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, bem como não interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do Portal e Aplicativo;
Burlar qualquer tecnologia usada pela Qualp ou por qualquer terceiro autorizado por esta para proteger o conteúdo;
Remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos ou distribuídos.

Neste contexto, o usuário não deverá, em hipótese alguma, copiar, compilar, realizar engenharia reversa, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar ou criar conteúdo a partir das informações e base de dados contidos no Portal e Aplicativo Qualp.

O usuário não deverá, ainda, enviar ou transmitir nenhum material ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, vulgar, obsceno, odioso, racial, étnico ou, de qualquer modo, censurável, de qualquer espécie, inclusive sem limitação, qualquer material que constitua ou estimule a constituição de crime, que dê margem de responsabilidade civil ou criminal, ou que, ainda, de qualquer modo, viole qualquer legislação.

A Qualp tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis em caso de violação ou contrariedade da legislação aplicável.

7. Propriedade intelectual

O nome, a marca, o domínio, bem como os conteúdos relacionados são de propriedade da Qualp e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual.

Assim, não é permitido o uso e nem a reprodução indevida do conteúdo e demais.

8. Disposições gerais

O acesso e a utilização do Portal são franqueados aos usuários e interessados nos serviços, sendo certo que, estes assumem a integral responsabilidade de ler, compreender e aceitar o conteúdo deste documento, previamente.

O conteúdo deste documento pode ser alterado, a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio, sempre que houver a necessidade de reestruturação, adaptação à novas técnicas e procedimentos, a fim de garantir o grau de confiabilidade e segurança.

Desta forma, compete ao usuário, regularmente, conferir a versão disponível da presente Política, para verificar se permanece de acordo com as informações antes de seguir com a navegação, registro ou inscrição em algum recurso.

Em caso de dúvidas, a Qualp disponibiliza o canal para atendimento: dpo@qualp.com.br.